Lei nº 3.013, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3013
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL –
TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº. 6.938/81 E LEI
ESTADUAL Nº. 13.761/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL –
TCFA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº. 6.938/81 E LEI
ESTADUAL Nº. 13.761/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
TCFA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica