Lei nº 2.994, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2994
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
DESCONTO AOS MUTUÁRIOS OU ADQUIRENTES DE LOTES E
HABITAÇÕES ORIUNDAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE
HABITAÇÃO INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
DESCONTO AOS MUTUÁRIOS OU ADQUIRENTES DE LOTES E
HABITAÇÕES ORIUNDAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE
HABITAÇÃO INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DESCONTO AOS MUTUÁRIOS - ADQUIRENTES DE LOTES E HABITAÇÕES - PROGRAMAS SOCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica