Lei nº 2.993, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2993
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO SANTA LÚCIA POPULAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO SANTA LÚCIA POPULAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEIS - LOTEAMENTO SANTA LÚCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica