Lei nº 2.986, de 21 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2986
Ano
2011
Data
21/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA AS TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E INSTITUI
SEUS VALORES, DISPÕE SOBRE SANÇÕES POR INFRAÇÕES
AMBIENTAIS, ESTABELECEM NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE
ESTAÇÃO RÁDIO BASE – ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA
CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEUS VALORES, DISPÕE SOBRE SANÇÕES POR INFRAÇÕES
AMBIENTAIS, ESTABELECEM NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE
ESTAÇÃO RÁDIO BASE – ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA
CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - NORMAS ERB - MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica