Lei nº 1.708, de 04 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1708
Ano
2001
Data
04/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2001
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE PARA
AGRICULTORES DA ÁREA INDÍGENA”.
AGRICULTORES DA ÁREA INDÍGENA”.
Indexação
REPASSE - AGRICULTORES - ÁREA INDÍGENA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica