Lei nº 2.956, de 25 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2956
Ano
2011
Data
25/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2011
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
Indexação
FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica