Lei nº 1.706, de 20 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1706
Ano
2001
Data
20/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2001
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE CONTRIBUIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
PARA O CONDESC.” (NR)
PARA O CONDESC.” (NR)
Indexação
CONTRIBUIÇÃO - CONDESC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica