Lei nº 2.804, de 27 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2804
Ano
2010
Data
27/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2010
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA TAXAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E INSTITUI SEUS VALORES,
DISPÕE SOBRE SANÇÕES POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE SANÇÕES POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
TAXAS DE SERVIÇO AMBIENTAL - INSTITUI VALORES E SANÇÕES POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica