Lei nº 1.755, de 26 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1755
Ano
2001
Data
26/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2001
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica