Lei nº 2.763, de 08 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2763
Ano
2010
Data
08/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2010
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A OUTORGAR
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COOPERATIVA
HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COOPERATIVA
HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
OUTORGA DE CONCESSÃO - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica