Lei nº 2.753, de 28 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2753
Ano
2010
Data
28/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2010
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.437/94,
QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS - LEI 1473/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica