Lei nº 2.749, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2749
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2010
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER ESPAÇO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica