Lei nº 2.699, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2699
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.028 QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS - LEI 2028
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica