Lei nº 2.671, de 06 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2671
Ano
2009
Data
06/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA,
EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
LEI GERAL DA MICROEMPRESA - PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica