Lei nº 2.632, de 10 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2632
Ano
2009
Data
10/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA
DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO
PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98
COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14DEZ04,
PUBLICADA NO D.O.U. EM 20DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA
DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO
PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98
COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14DEZ04,
PUBLICADA NO D.O.U. EM 20DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - FGTS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica