Lei nº 2.621, de 26 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2621
Ano
2009
Data
26/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
CAMPANHA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS
FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CAMPANHA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS
FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CAMPANHA NOTA PREMIADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.698, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica