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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo, nos termos do inciso II, do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE: 1º - A colocação de tubos, construção de Bueiro (Boca de Lobo) para drenagem das aguas que escoam de propriedades próximas a rua João Maffessoni, próximo ao CRAS. 2º - Após a colocação dos tubos e construção de possível bueiros providenciar a pavimentação sobre a drenagem das aguas para providenciar no local um acostamento, calçada para veículos e perdestes circularem.

VETO INTEGRALMENTE A EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 86/2024. LEI ORÇAMENTO

VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE LIE N.º 18/2024 QUE OINSTITUI O PROGRAMA DE OINCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO IPTU VERDE, QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTARE, MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.