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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

12

Data de Apresentação

06/03/2019

Número do Protocolo

19

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.687 de 08 de Maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela-RS e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 19/2019, Data Protocolo: 06/03/2019 - Horário: 14:49:15

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.758, de 13 de março de 2019
    OpenAPI