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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

94

Data de Apresentação

18/12/2018

Número do Protocolo

6

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 14 de JANEIRO DE 2019 – SUBSTITUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6/2018, Data Protocolo: 14/11/2018 - Horário: 15:53:45
    Data Votação: 15 de Janeiro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.745, de 16 de janeiro de 2019
    OpenAPI