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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

07/01/2019

Número do Protocolo

2

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2/2019, Data Protocolo: 07/01/2019 - Horário: 11:29:02
    Data Votação: 15 de Janeiro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.746, de 16 de janeiro de 2019
    OpenAPI