Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
88
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera parágrafos do art. 1º da Lei Municipal 3.723, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada