Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
90
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a redação do § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 1.791 de 26 de março de 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada