Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Riboli Bratz (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 15:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 28 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, PARADA, ESTACIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação