Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

107

Data de Apresentação

22/12/2025

Número do Protocolo

155

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Cristian Riboli Bratz (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 155/2025, Data Protocolo: 22/12/2025 - Horário: 8:31:06
    Data Votação: 26 de Dezembro de 2025