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Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

71

Data de Apresentação

04/07/2025

Número do Protocolo

89

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Cristian Riboli Bratz (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 04 DE JULHO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 89/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 14:47:16
    Data Votação: 7 de Julho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.480, de 09 de julho de 2025
    OpenAPI