Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Riboli Bratz (Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 19:26 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada