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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

31

Data de Apresentação

18/03/2024

Número do Protocolo

42

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
    CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO COM RECURSOS DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 42/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 11:32:41
    Data Votação: 18 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.340, de 21 de março de 2024
    OpenAPI