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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

30

Data de Apresentação

18/03/2024

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 41/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 9:09:45
    Data Votação: 18 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.339, de 21 de março de 2024
    OpenAPI