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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

26

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

29

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 29/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 16:08:19
    Data Votação: 4 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.334, de 05 de março de 2024
    OpenAPI