Pedido de Informação nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 11/2023 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ANGELO GUARESI e CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
a. Relação dos acordos de parcelamento de dívida ativa do município realizados no período de 01/01/2023 a 15/11/2023, incluindo o nome, data da efetivação do acordo, valor original, juros, multas, número de parcelas e valor parcelado.
a. Relação dos acordos de parcelamento de dívida ativa do município realizados no período de 01/01/2023 a 15/11/2023, incluindo o nome, data da efetivação do acordo, valor original, juros, multas, número de parcelas e valor parcelado.
Indexação
Observação