Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

14

Data de Apresentação

06/10/2023

Número do Protocolo

173

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI n.º 14/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Constantina.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 173/2023, Data Protocolo: 06/10/2023 - Horário: 10:58:53