Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 09/2023 de 31/07/2023
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Constantina, e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Constantina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada