Logo Câmara Municipal de Constantina - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

60

Data de Apresentação

05/05/2023

Número do Protocolo

90

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 02 DE MAIO DE 2023.
    INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 90/2023, Data Protocolo: 05/05/2023 - Horário: 9:33:15

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.213, de 09 de maio de 2023
    OpenAPI