Pedido de Informação nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Documentação que comprove a regularidade da aferição de tacógrafo da frota de veículos municipal, e daqueles destinado por órgão do estado e da união.
2) Documentação que comprove a contratação de seguro da frota dos veículos de propriedade do município de Constantina, e daqueles destinado por órgão do estado e da união e de seguro de passageiros para aqueles que desenvolvem transporte escolar e transporte de pessoas e pacientes do período de janeiro de 2022 a abril de 2023.
3) Documentação que comprove a regularidade da frota quanto os termos dispostos no artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dispõe sobre os veículos com características especiais.
4) Documentação que comprove que os veículos e condutores de veículos estejam atendendo os termos dispostos no 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
1) Documentação que comprove a regularidade da aferição de tacógrafo da frota de veículos municipal, e daqueles destinado por órgão do estado e da união.
2) Documentação que comprove a contratação de seguro da frota dos veículos de propriedade do município de Constantina, e daqueles destinado por órgão do estado e da união e de seguro de passageiros para aqueles que desenvolvem transporte escolar e transporte de pessoas e pacientes do período de janeiro de 2022 a abril de 2023.
3) Documentação que comprove a regularidade da frota quanto os termos dispostos no artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dispõe sobre os veículos com características especiais.
4) Documentação que comprove que os veículos e condutores de veículos estejam atendendo os termos dispostos no 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Observação