Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada