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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

16

Data de Apresentação

10/02/2023

Número do Protocolo

23

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.715,78 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 23/2023, Data Protocolo: 10/02/2023 - Horário: 10:37:01

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.167, de 13 de fevereiro de 2023
    OpenAPI