Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada