Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 102, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.070 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.070 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada