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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

78

Data de Apresentação

19/08/2022

Número do Protocolo

135

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 135/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 9:01:36

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.116, de 24 de agosto de 2022
    OpenAPI