Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 12/2022 de 29/04/20222 Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada