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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

18/03/2022

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O PROGRAMA MELHORES AMIGOS, INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 41/2022, Data Protocolo: 18/03/2022 - Horário: 10:49:24

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.059, de 23 de março de 2022
    OpenAPI