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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

24

Data de Apresentação

04/03/2022

Número do Protocolo

34

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 02 DE MARÇO DE 2022
    Autoriza o Município de Constantina a repassar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda através do CMDICA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 34/2022, Data Protocolo: 04/03/2022 - Horário: 15:05:52

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.055, de 08 de março de 2022
    OpenAPI