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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

19

Data de Apresentação

21/01/2022

Número do Protocolo

24

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
    Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 24/2022, Data Protocolo: 21/01/2022 - Horário: 9:07:17

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.050, de 26 de janeiro de 2022
    OpenAPI