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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

18

Data de Apresentação

21/01/2022

Número do Protocolo

23

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
    Institui o Programa de Incentivo e Subsídio aos Produtores Rurais regularmente cadastrados na Fazenda Municipal com o objetivo de auxiliar os produtores rurais, atingidos pela estiagem 2021/2022 conforme Decreto Municipal nº 095 de 20 de dezembro de 2021, para auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 23/2022, Data Protocolo: 21/01/2022 - Horário: 9:05:21

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.049, de 26 de janeiro de 2022
    OpenAPI