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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

35

Data de Apresentação

21/05/2021

Número do Protocolo

54

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 17 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 54/2021, Data Protocolo: 21/05/2021 - Horário: 15:17:23
    Data Votação: 24 de Maio de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.970, de 26 de maio de 2021
    OpenAPI