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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

40

Data de Apresentação

25/03/2020

Número do Protocolo

46

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 040, substitutivo ll DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 844.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 46/2020, Data Protocolo: 25/03/2020 - Horário: 10:52:43
    Data Votação: 27 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.878, de 27 de março de 2020
    OpenAPI