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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

37

Data de Apresentação

20/03/2020

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto Aprovado com a emenda nº 01.
    Protocolo: 43/2020, Data Protocolo: 20/03/2020 - Horário: 17:08:56
    Data Votação: 20 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.874, de 23 de março de 2020
    OpenAPI