Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de aviários e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada