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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

28

Data de Apresentação

28/02/2020

Número do Protocolo

33

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 3.829/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 33/2020, Data Protocolo: 28/02/2020 - Horário: 15:22:49

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.864, de 03 de março de 2020
    OpenAPI