Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a efetuar cedência de servidores municipais para o ano letivo de 2020, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina - APAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada